POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente versão desta Política foi atualizada pela última vez em: 02/06/2020.

1. Introdução

Obrigado por escolher o Otto!

No Otto, desejamos proporcionar a melhor experiência possível para garantir que você desfrute ao máximo do nosso serviço. A sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são e serão sempre de extrema importância para nós. Assim, gostaríamos de demonstrar de forma transparente como e porque coletamos, armazenamos, compartilhamos e utilizamos os seus dados pessoais – bem como definir os controles e opções que você pode utilizar para compartilhar os seus dados pessoais.

Este é o nosso objetivo, e na Política de Privacidade (“Política”) anexa, serão fornecidos todos os esclarecimentos e detalhes necessários.

2. Sobre a Política

Esta Política define os detalhes essenciais relativos à sua lista de dados pessoais com a OTTO TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. A Política aplica-se a todos os serviços Otto e quaisquer serviços associados ("Serviço"). As condições que regem seu uso do Serviço encontram-se definidas no nosso documento Termos e Condições de Uso ("Termos e Condições de Uso").

Ocasionalmente poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais. Caso a introdução de tais serviços novos ou adicionais resultar em qualquer alteração relevante na forma pela qual coletamos ou processamos seus dados pessoais, forneceremos ao Usuário informações, condições ou políticas adicionais. Exceto como de outra forma indicado ao serem introduzidos serviços novos ou adicionais, os mesmos estarão sujeitos à presente Política.

O objetivo da presente Política é:

  1. Garantir que o Usuário compreenda as razões pelas quais coletamos e utilizamos os seus dados pessoais e de que forma são compartilhados;
  2. Explicar a forma pela qual utilizamos os dados pessoais do Usuário, com o fim de proporcionar a todos uma excelente experiência de uso dos Serviços; e,
  3. Explicar os direitos e opções de escolha do Usuário referentes aos seus dados pessoais que coletamos e processamos e de que forma preservamos sua privacidade.

A presente Política de Privacidade é aplicada aos dados fornecidos pelo Usuário e coletados quando o mesmo cria uma conta, publica anúncios, troca mensagens, navega ou faz qualquer uso dos Serviços. Em qualquer caso, o Otto cumpre com toda legislação aplicável à proteção de dados de onde opera. Usar os Serviços implica na compreensão, aceitação e vinculação do Usuário a esta Política de Privacidade e aos Termos e Condições de Uso de cada Serviço que o mesmo utilizar. Se o Usuário não concordar com quaisquer condições previstas aqui, poderá deixar de utilizar os Serviços.

Esta Política de Privacidade não se aplica para sites de terceiros, ainda que o Usuário os acesse por links contidos nos Serviços, pois tais sites estão fora do nosso ambiente de hospedagem, e as informações neles contidas estão fora do nosso controle direto. Cabe ao Usuário verificar se está de acordo com as Políticas de Privacidade de terceiros.

Esperamos que o exposto ajude a compreender os nossos compromissos de privacidade para com os seus dados pessoais. Para obter informações sobre como entrar em contato conosco em caso de dúvidas ou esclarecimentos, consulte a Seção 13 "Como entrar em contato conosco?" abaixo. Caso não concorde com o conteúdo da presente Política, o Usuário poderá optar por não usar os Serviços.

3. Seus direitos e preferências: Garantimos opções de escolha e controle

A Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") confere certos direitos às pessoas físicas no que diz respeito aos seus dados pessoais. Dessa forma, buscamos garantir transparência e controles de acesso a fim de permitir aos usuários se beneficiar dos direitos mencionados. Os direitos conferidos aos Usuários, sem prejuízo das limitações previstas na legislação aplicável, são os seguintes:

Para saber mais sobre estes direitos, exercê-los com facilidade e registrar as suas preferências em relação à forma como o Otto utiliza os dados pessoais dos Usuários, fornecemos os seguintes recursos:

Em caso de dúvida sobre a privacidade e os direitos do Usuário, ou como exercê-los, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do formulário "Entre em contato conosco" na Central de Privacidade. Se tiver dúvidas sobre o processamento dos seus dados pessoais, gostaríamos de esclarecê-las. No entanto, o Usuário também pode contatar e apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

4. Como coletamos os seus dados pessoais?

As informações que a Otto coleta sobre o Usuário e o modo como são coletadas podem variar de acordo com o Serviço. Estas informações podem ainda ser obtidas através de um terceiro que tenha a sua permissão para compartilhar as informações do Usuário com o Otto. De todas as formas, a obtenção dos dados do Usuário observará as hipóteses previstas no art. 7º da LGPD.

Nas tabelas abaixo, estabelecemos as categorias de dados pessoais que coletamos e usamos e como os coletamos:

A tabela abaixo descreve os dados pessoais coletados ao utilizar os Serviços:

Categorias de dados pessoaisDescrição da categoria

Dados do Cadastrais

Estes são os dados pessoais fornecidos pelo Usuário ou coletados pelo Otto para permitir que o mesmo utilize os Serviços. Os referidos dados pessoais incluem o nome completo do usuário, senha, e-mail, telefone, estado e cidade de residência, dados do CRECI e foto pessoal.

Alguns dos dados pessoais solicitados são necessários para criar a sua conta. O Usuário também possui a opção de nos prover dados pessoais adicionais para tornar a sua conta mais personalizada.

Os dados pessoais exatos que iremos recolher variam se o Usuário utilizar serviços de terceiros (como o Google, Facebook e Apple) para se registrar e utilizar o Serviços. Caso o Usuário utilize um serviço de terceiros para criar uma conta, receberemos dados pessoais através deste serviço de terceiros, mas apenas mediante seu consentimento de que o referido serviço de terceiros compartilhará conosco os seus dados pessoais.

A tabela abaixo descreve os dados pessoais coletados através da sua utilização dos Serviços:

Categorias de dados pessoaisDescrição de categoria
Dados de UtilizaçãoEstes são os dados pessoais coletados sobre o Usuário quando acessa e/ou usa os Serviços, ou seja:
  • Informação sobre a sua conta nos Serviço.
  • Informação sobre as suas interações com os Serviços, tais como as suas pesquisas (incluindo a data e a hora de quaisquer solicitações que efetuar), histórico de navegação e interações com os Serviços.
  • Conclusões extraídas sobre os seus interesses e preferências com base na sua utilização dos Serviços.
  • Alguns dados pessoais técnicos, que podem incluir:
    • informação de URL;
    • identificadores online, incluindo dados de cookies e endereços IP;
    • informação sobre os tipos de dispositivos que utiliza, como ID’s de dispositivos exclusivos, tipo de conexão de rede (por exemplo, wifi, 3G, LTE, Bluetooth), prestador, desempenho da rede e do dispositivo, tipo de navegador, idioma, informações para gerenciamento de direitos digitais, sistema operacional e versão da aplicação Otto;
    • a sua localização pode ser detectada ou inferida a partir de certos dados técnicos (por exemplo, o serviço de localização do seu dispositivo, seu endereço IP, configuração de idioma do seu dispositivo), para fornecer conteúdo personalizados;

A tabela abaixo descreve os dados pessoais coletados com terceiros

Coletamos dados pessoais sobre o Usuário a partir de diversos terceiros. Estas fontes (terceiros) variam ao longo do tempo e incluem o seguinte:

Categorias das fontes (terceiros)Descrição da categoria
Parceiros de autenticaçãoSe o Usuário assinar ou acessar nossos serviços usando credenciais de terceiros (como, por exemplo, Google, Facebook e Apple), importaremos suas informações a partir de terceiros para criação de sua conta conosco.
Parceiros de serviços técnicosTrabalhamos com parceiros de serviços técnicos que nos fornecem dados tais como o mapeamento de endereços IP para dados de localização imprecisa (cidade, estado e etc.), que nos permitem fornecer os Serviços, conteúdo e funcionalidades.

5. Para que fins utilizamos os seus dados pessoais?

Quando o Usuário utiliza ou interage com os Serviços, diversas tecnologias são utilizadas para processar os dados pessoais coletados, por várias razões. A tabela abaixo lista os motivos pelos quais o Otto processa os dados pessoais do Usuário, os fundamentos e as categorias de dados pessoais (identificadas na Seção 4 "Como coletamos os seus dados pessoais?” usados para tais fins:

Descrição dos motivos pelos quais o Otto processa os seus dados pessoais (‘finalidade do processamento‘)Finalidade do processamentoCategorias de dados pessoais utilizadas pelo Otto para a finalidade do processamento
Prestar e personalizar os Serviços
  • Execução de um Contrato
  • Interesse Legítimo
  • Dados de Usuário
  • Dados de Utilização
Entender, diagnosticar, solucionar e corrigir problemas dos Serviços.
  • Execução de um Contrato
  • Interesse Legítimo
  • Dados de Usuário
  • Dados de Utilização
Avaliar e desenvolver novas funcionalidades, tecnologias e melhorias para os Serviços.
  • Legítimo
  • Dados de Usuário
  • Dados de Utilização

Finalidades de marketing, promoção e publicidade.

  • Interesse Legítimo
  • Dados de Usuário
  • Dados de Utilização
Cumprir as obrigações legais e os pedidos de observância da lei.
  • Cumprimento de Obrigações Legais
  • Interesse Legítimo
  • Dados de Usuário
  • Dados de Utilização
  • Dados relativos a Pesquisas

Efetuar, exercer ou defender ações judiciais.

  • Interesse Legítimo
  • Dados de Usuário
  • Dados de Utilização
  • Dados relativos a Pesquisas
Conduzir o planejamento de negócios, relatórios e previsões.
  • Interesse Legítimo
  • Dados de Usuário
  • Dados de Utilização
Detectar fraudes, incluindo pagamentos fraudulentos e uso fraudulento dos Serviços.
  • Execução de um Contrato
  • Cumprimento de Obrigações Legais
  • Interesse Legítimo
  • Dados de Usuário
  • Dados de Utilização
Conduzir pesquisas e estudos
  • Execução de um Contrato
  • Interesse Legítimo
  • Consentimento
  • Dados de Usuário
  • Dados de Utilização
  • Dados relativos a Pesquisas

Para informações adicionais sobre o teste de equilíbrio realizado pelo Otto para garantir a observância dos direitos ao abrigo da LGPD, consulte a Seção 13 “Como entrar em contato conosco?”, bem como para informações adicionais sobre como entrar em contato conosco.

6. Por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais?

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado, conforme abaixo:

Dados PessoaisPrazo de ArmazenamentoFundamento Legal
Dados Cadastrais5 anos após o término da relaçãoArts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
Dados de Identificação Digital6 mesesArt. 15 do Marco Civil da Internet

Se não existir um requisito legal, os dados serão armazenados enquanto forem necessários ao cumprimento de cada finalidade de tratamento. Caso haja solicitação do Usuário, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a”, LGPD), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o art. 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anônima para fins estatísticos.

No caso dos dados de acesso e de geolocalização, os mesmos poderão ser conservados até o final do período de seu contrato ou, em caso de um usuário registrado em nossos sites, enquanto tal registro se mantiver ativo.

7. Compartilhamento dos seus dados pessoais

Os dados pessoais do Usuário não serão compartilhados com terceiros, salvo autoridades policiais, órgãos governamentais, autoridades reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas, quando assim for determinado pela respectiva autoridade ou previamente autorizado pelo Usuário, nos termos da legislação vigente.

8. Retenção e eliminação de dados

Procedemos à manutenção dos dados pessoais do Usuário apenas quando necessário para efeitos de fornecimento dos Serviços e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como manter o desempenho dos Serviços, tomar decisões comerciais com base em dados sobre novas funcionalidades e ofertas, cumprir as nossas obrigações legais e resolver litígios.

Preservamos alguns dos seus dados pessoais enquanto usuário do Otto.

Se assim o Usuário desejar, eliminaremos ou tornaremos anônimos os seus dados pessoais para que o mesmo não seja identificado, a menos que sejamos legalmente autorizados ou obrigados a manter determinados dados pessoais, inclusive nas seguintes situações:

Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, nos termos da lei.

9. Transmissão para outros países

O Otto não compartilha os seus dados pessoais com outras as empresas. Os seus dados pessoais podem, portanto, estar sujeitos a leis de privacidade distintas daquelas aplicáveis em seu país.

Os dados pessoais coletados no Brasil podem, por exemplo, ser transmitidos e processados por terceiros localizados em um país fora do Brasil. Nesses casos, o Otto deve garantir que a transmissão dos dados pessoais do Usuário seja realizada de acordo com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular, que medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas estejam em vigor.

Os dados coletados e tratados pelos Serviços serão armazenados nos servidores de empresa subcontratada Amazon Web Services, cuja sede fica fora do País.

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, os Serviços não autorizam o uso dos dados pessoais dos seus Usuários fora do escopo de sua contratação.

Para mais informações sobre as medidas de segurança utilizadas para proteger os seus dados pessoais, consulte Seção 11 "Manutenção da segurança dos seus dados pessoais" da presente Política.

10. Links

Podemos exibir conteúdos que contenham links para sites de terceiros (como, por exemplo, Youtube e Google Maps). Não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas de privacidade e conteúdos de terceiros. Se o Usuário clicar em um link de terceiro, estará saindo dos Serviços, e quaisquer de seus dados pessoais não serão cobertos pela presente Política. Leia as respectivas políticas de privacidade para compreender de que forma tais terceiros coletam e processam os seus dados pessoais.

11. Manutenção da segurança dos seus dados pessoais

Sempre que dados pessoais são armazenados em nossos sistemas, estes ficam protegidos contra o acesso ou uso não autorizado de terceiros. O Otto se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A senha protege a sua conta de usuário, e, portanto, sugerimos que o Usuário utilize uma senha forte, que seja exclusiva da sua conta Otto, nunca compartilhando a mesma com ninguém, limitando o acesso ao seu Dispositivo e navegador, e saindo de sua conta após utilização dos Serviços.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do Usuário.

Os Serviços utilizam certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o Usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o Otto se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro, considerando que o Otto não terá qualquer forma de controle ou ingerência sobre os mesmos. O Otto se compromete, ainda, a comunicar o Usuário em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o Otto se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

12. Alterações na presente Política

Poderemos ocasionalmente efetuar alterações na presente Política.

Quando realizarmos alterações relevantes na presente Política, o Usuário será devidamente notificado, conforme as circunstâncias, por exemplo, exibindo um aviso nos Serviços ou enviando-lhe um e-mail e/ou mensagem para o dispositivo. O Otto poderá notificar o Usuário com antecedência.

Certifique-se, pois, de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.

13. Como entrar em contato?

Obrigado por ler a nossa Política.

Se tiver alguma dúvida sobre a presente Política, entre em contato com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais através no e-mail para privacidade@beotto.com, ou uma carta ao seguinte endereço:

OTTO TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA Avenida Carlos Gomes,111, Andar 11 Bairro Auxiliadora CEP: 90.480-001 Porto Alegre - RS Brasil